Termos E Condições Do Qantas Channel (“Termos”)

1.1 Ao concordar e submeter-se a estes Termos, o Agente solicita que a Qantas permita que o próprio Agente e cada Membro do Grupo do Agente, conforme o caso, participem do Qantas Channel, o que dará o direito a cada Membro do Grupo do Agente de: 

(a) acessar o Conteúdo do Qantas Channel; e 

(b) evitar qualquer Taxa do Canal imposta pela Qantas,

de acordo com estes Termos.

1.2 A participação do Agente e, conforme aplicável, de cada Membro do Grupo do Agente no Qantas Channel será aplicável após a Qantas confirmar o acesso ao Qantas Channel por escrito e informar o Agente quanto à Data de Entrada em Vigor. Essa confirmação está sujeita ao seguinte:

(a) A Qantas notificar o Agente que ele e cada um dos Membros do Grupo do Agente são elegíveis a participar do Qantas Channel; e

(b) Caso o Agente ou um Membro do Grupo do Agente venha a acessar o Qantas Channel através de um GDS ou por Conexão de Parceiro QDP Aprovado, o Agente ou o Membro do Grupo do Agente, conforme aplicável, deve ter celebrado um contrato com esse GDS participante ou com a Conexão do Parceiro de QDP Aprovado para acessar o Contéudo do Qantas Channel.

1.3 O Agente reconhece que a Data de Entrada em Vigor não ocorrerá antes de 1º de agosto de 2019. Devido às exigências constantes nas cláusulas 1.2(a) e 1.2(b), a Data de Entrada em Vigor pode variar para cada Membro do Grupo do Agente. 

1.4 A fim de manter a elegibilidade de participação no Qantas Channel, o Agente e cada Membro do Grupo do Agente devem realizar todas as Reservas da Qantas através do Qantas Channel para cada comercialização do Qantas Channel disponível.

1.5 Cada uma das partes reconhece assumir as obrigações e conceder os direitos de acordo com estes Termos para considerações valiosas.

1.6 A Qantas pode modificar estes Termos ao publicar atualizações no site Qantas Agency Connect, e nesse caso, tais alterações entrarão em vigor 30 dias após a notificação ou antes em caso de exigência legal ou razões operacionais. O Agente pode, até 30 dias após tal alteração a estes Termos, e notificando a Qantas por escrito, encerrar sua participação no Qantas Channel. 

1.7 O Agente reconhece que os Termos de Representação regem a comercialização, a venda e a emissão de bilhetes de produtos da Qantas e serão aplicáveis ao Agente e a cada Membro do Grupo do Agente. Pode haver termos e condições adicionais aplicáveis ao relacionamento entre a Qantas e o Agente. No caso de qualquer inconsistência entre estes Termos e tais outros termos e condições, a ordem de prioridade será:

(a) estes Termos; então

(b) qualquer Contrato de Representação; então

(c) os Termos de Representação.

2.1 Sujeita à cláusula 2.2, a Qantas concorda em disponibilizar ao Agente e a cada Membro do Grupo do Agente o seguinte conteúdo do Qantas Channel:

(a) Conteúdo da Plataforma de Distribuição Qantas: sendo essas ofertas e esses pedidos gerados pela Plataforma de Distribuição Qantas que a Qantas autoriza o Agente ou qualquer Membro do Grupo do Agente, conforme aplicável, a receber, incluindo tarifas publicadas nas seguintes classes ATPCO:

(b) Conteúdo do GDS Legado: tarifas publicadas nas seguintes classes ATPCO acessíveis através de um PCC nomeado pelo Agente (para o Agente ou em nome de um Membro do Grupo do Agente) para participar do Qantas Channel:

(c) Todo o conteúdo da Plataforma de Distribuição Qantas disponibilizado aos agentes por meio da Plataforma de Distribuição Qantas será disponibilizado aos agentes independentemente da Conexão de Parceiro QDP Aprovada ou GDS usado por um agente.

2.2 A Qantas não faz declarações ou garantias a um Agente ou Membro do Grupo do Agente com relação à capacidade de qualquer Conexão de Parceiro QDP Aprovado para consumir Conteúdo da Plataforma de Distribuição Qantas, e a Qantas não terá responsabilidade para com o Agente ou Membro do Grupo do Agente caso uma Conexão de Parceiro QDP Aprovado não consiga consumir parte ou todo o Conteúdo da Plataforma de Distribuição Qantas. 

As reservas feitas pelo Agente ou por qualquer Membro do Grupo do Agente através de PCCs que tenham sido aprovadas para participar do Qantas Channel estarão isentas da Taxa do Canal. 

(a) O Agente representa e garante que:

(i) a pessoa que aceita estes termos em nome do Agente está devidamente autorizada a vincular o Agente e cada Membro do Grupo do Agente;

(ii) durante a Vigência, ele e cada Membro do Grupo do Agente possuirão:

(A) quaisquer licenças ou registros de membro aplicáveis exigidos por lei; e

(B) um número IATA, número TIDS ou ARC (conforme aplicável) comprovando o credenciamento válido e atual do número IATA ou TIDS ou ARC.

(b) O Agente deve:

(i) registrar os detalhes do Agente e cada Membro do Grupo do Agente usando a forma prescrita conforme disposto por um gerente de conta Qantas ou no Qantas Agency Connect. Esses detalhes incluirão o número IATA, número TIDS ou ARC (conforme aplicável) e os PCCs relacionados do Agente e de cada Membro do Grupo do Agente; e 

(ii) garantir que esses detalhes referidos na cláusula 4(b)(i) sejam mantidos atuais e válidos durante a Vigência.

(c) O Agente deve cumprir com todas as obrigações constantes nos Termos de Representação, incluindo as disposições relacionadas ao uso de “Dados Qantas” (conforme definido nos Termos de Representação) para ou através de qualquer terceiro, incluindo mecanismos ou agregadores de metabusca mesmo caso seu uso seja pretendido para clientes.

(d) O Agente reconhece e concorda que é totalmente responsável por quaisquer custos de distribuição direta ou indiretamente arcados pela Qantas e provenientes do uso de segmentos “passivos”, “auxiliares” ou “informativos” por parte de um Agente ou Membro do Grupo do Agente através de provedores de GDS (ou outro segmento semelhante) para representar uma reserva que tenha sido feita com uma Conexão de Parceiro QDP Aprovado.

Caso o Agente ou qualquer Membro do Grupo do Agente possua credenciamento TIDS ao invés de um credenciamento IATA ou ARC, o Agente, além das obrigações estabelecidas na cláusula 4: 

(a) deve registrar no Qantas Agency Connect os detalhes de qualquer Agente de Emissão de Bilhete Autorizado que emitirá bilhetes para Reservas feitas pelo Agente ou qualquer Membro do Grupo do Agente (incluindo o número IATA do Agente de Emissão de Bilhete Autorizado); e

(b) reconhece que ele e qualquer Membro do Grupo do Agente não será aceito no Qantas Channel até o cumprimento dos seguintes requisitos:

(i) Caso o Agente de Emissão de Bilhete Autorizado venha a acessar o Qantas Channel através de um GDS ou Conexão de Parceiro QDP Aprovado, o Agente de emissão de Bilhete Autorizado deverá ter celebrado um contrato com esse GDS participante ou Conexão de Parceiro QDP Aprovado para acessar o Qantas Channel; e

(ii) O Agente de Emissão de Bilhete Autorizado tenha sido aprovado pela Qantas para participar do Qantas Channel.

Caso um Agente ou qualquer Membro do Grupo do Agente esteja emitindo bilhetes ou consolidando em nome de um agente de reservas que não faça parte do Grupo do Agente, o Agente, além das obrigações estabelecidas na cláusula 4:

(a) deve obter a aprovação por escrito da Qantas para emitir bilhetes ou consolidar as reservas da Qantas fora do Grupo do Agente;

(b) reconhece que ele e qualquer Membro do Grupo do Agente não poderá emitir bilhetes ou consolidar Reservas Qantas para o referido agente de reservas até que o referido agente de reservas tenha sido aceito pelo Qantas Channel; e

(c) deve identificar os detalhes de qualquer agente de reservas para o qual ele planeje emitir bilhetes (através de PCC, IATA ou TIDS).

7.1 O Agente:

(a) deve providenciar que todos os seus Membros do Grupo do Agente e seu respectivo pessoal cumpram com estes Termos; e

(b) reconhece que, para os fins destes Termos, qualquer ato ou omissão de qualquer Membro do Grupo do Agente ou seu Pessoal, que seja cometido ou omitido pelo Agente, constituiria uma violação destes Termos e constituirá uma violação destes Termos pelo Agente. 

7.2 O Agente reconhece e concorda que quaisquer novos agentes ou Afiliadas adquiridos pelo Agente não serão considerados Membros do Grupo do Agente sem a aprovação prévia por escrito da Qantas e estarão sujeitos ao Membro do Grupo do Agente celebrar um contrato com um GDS participante ou Conexão de Parceiro QDP Aprovado para acessar o Conteúdo do Qantas Channel.

8.1 Estes Termos entrarão em vigor na Data de Entrada em Vigor e permanecerão até que sejam rescindidos por qualquer das partes de acordo com esta cláusula 8.

8.2 Caso o Agente ou o Membro do Grupo do Agente viole estes Termos ou Termos de Representação, então, sem limitação de quaisquer outros direitos, a Qantas pode, através de aviso prévio por escrito ao Agente, realizar toda e qualquer ação a seguir:

(a) Recuperar quaisquer valores incorridos pela Qantas por resultado da violação; 

(b) Restringir ou remover o acesso de qualquer Membro do Grupo do Agente em violação deste Contrato ou dos Termos de Representação quanto à participação no Qantas Channel, incluindo remover os PCCs do Membro do Grupo do Agente do Qantas Channel; 

(c) Remover a Autoridade de emissão de bilhete eletrônico Qantas do Agente ou de qualquer Membro do Grupo do Agente; e

(d) Remover o acesso ao Qantas Channel do Agente ou de qualquer Membro do Grupo do Agente.

8.3 Estes Termos podem ser rescindidos por: 

(a) qualquer uma das partes: 

(i) a qualquer momento, contanto que seja dado aviso prévio de 30 dias à outra parte; 

(ii) caso a outra parte cometa uma violação destes Termos que possa ser sanada e falhe em sanar tal violação dentro de 14 dias após o recebimento de notificação solicitando que seja sanada; 

(iii) imediatamente, caso a outra parte cometa uma violação destes Termos que não possa ser sanada; ou

(iv) conforme de outro modo permitido de acordo com estes Termos; ou

(b) pela Qantas:

(i) imediatamente mediante notificação ao Agente, caso haja qualquer mudança no controle ou na propriedade de benefício direto ou indireto do Agente;

(ii) imediatamente, caso o contrato entre o fornecedor de GDS do Agente ou a Conexão de Parceiro QDP Aprovado e o Agente se encerre e o Agente: 

(A) não forneça à Qantas um aviso deste contrato com um fornecedor alternativo de GDS ou Conexão de Parceiro QDP Aprovado; ou

(B) não tenha celebrado um contrato com a Qantas para acessar o Qantas Channel diretamente através da Plataforma de Distribuição Qantas; 

(iii) imediatamente, caso o contrato entre um fornecedor de GDS do Membro do Grupo do Agente ou a Conexão de Parceiro QDP Aprovado e o Membro do Grupo do Agente se encerre e o: 

(A) Agente não forneça à Qantas um aviso deste contrato entre o Membro do Grupo do Agente e um fornecedor alternativo de GDS ou Conexão de Parceiro QDP Aprovado; ou

(B) o Membro do Grupo do Agente não tenha celebrado um contrato com a Qantas para acessar o Qantas Channel diretamente através da Plataforma de Distribuição Qantas; ou

(iv) imediatamente, caso quaisquer Segmentos reservados pela Qantas sejam considerados fraudulentos, fictícios ou agendados com a intenção de contornar a operação pretendida nestes Termos.

8.4 Após a rescisão, o Agente e cada Membro do Grupo do Agente: 

(a) não terão acesso ao Qantas Channel; e

(b) não serão elegíveis à isenção de qualquer imposição de uma Taxa do Canal sobre quaisquer Reservas feitas por um Agente e cada Membro do Grupo do Agente. 

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis no estado de New South Wales, Austrália, e cada uma das partes está sujeita exclusivamente à jurisdição dos tribunais do referido estado.

10.1 Definições nestes Termos:

Afiliada significa uma empresa da qual o Agente seja proprietário de mais de 50% de seu capital social, e sobre a qual o Agente tenha total controle de gestão no momento da Data de Entrada em Vigor e quaisquer novas afiliadas aprovadas pela Qantas por escrito.

Contrato de Representação significa qualquer contrato de representação de vendas entre a Qantas e o Agente ou a sede do Agente (no caso de um Agente que faça parte de uma rede ou de um grupo de vendas).

Grupo do Agente significa que o Agente e seus agentes membros (conforme aprovação da Qantas) com números IATA ou números TIDS ou números ARC, conforme registrado pelo Agente de acordo com a cláusula 4(b) e a quem a Qantas notificar constituirão um Membro do Grupo do Agente para os fins deste Contrato.

Membro do Grupo do Agente significa um membro do Grupo do Agente.

Termos de Representação significam os termos e condições estabelecidos e atualizados através da seguinte URL:https://www.qantas.com/agencyconnect/au/en/qantas-standard-agency-terms-and-conditions.html

Agente significa qualquer pessoa que tenha sido notificada pela Qantas por ter sido aceita para a realização de reservas no Qantas Channel.

Serviços de API significam os serviços de interface de dados XML específicos disponibilizados pela Qantas para as Conexões de Parceiro QDP Aprovado.

As Conexões de Parceiro QDP Aprovado são aquelas listadas no site QDP como tais parceiros aprovados, conforme atualizado de tempos em tempos e que estejam disponíveis em http://qantas.com/ndcOpens in a new tab or window. 

Número ARC significa um número único ARC emitido que demonstre o credenciamento ARC. 

Agente Autorizado de Emissão de Bilhetes significa um agente consolidador ou emissor de bilhetes que seja devidamente autorizado pelo Agente para emitir bilhetes de Reservas em nome do Agente e dos Membros do Grupo do Agente e esteja registrado no Qantas Agency Connect por um Agente de acordo com a cláusula 4. 

Reserva significa os Segmentos comercializados pela Qantas reservados pelo Agente ou por qualquer Membro do Grupo do Agente. 

Taxa do Canal significa uma taxa que possa ser aplicada pela Qantas sobre quaisquer Segmentos comercializados da Qantas que sejam emitidos por um agente de viagens que não esteja participando do Qantas Channel.

Data de Entrada em Vigor significa a data notificada pela Qantas ao Agente como sendo a data na qual o Agente e, conforme aplicável, cada Membro do Grupo do Agente, está autorizado a participar do Qantas Channel e que os termos deste Contrato entram em vigor entre as partes. 

GDS significa um sistema de distribuição global (“Global Distribution System”) para a indústria de viagens, especificamente os sistemas fornecidos pela Amadeus, Travelport, Sabre, Travelsky, Axess, Infini ou Abacus ou quaisquer outros sistemas conforme possa ser aconselhado pela Qantas por escrito ao Agente. 

Número IATA significa o número de registro na IATA aplicável ao Grupo de Representação, conforme registrado ou atualizado pelo Agente de acordo com a cláusula 4(b) que demonstre o credenciamento da IATA para cada Membro do Grupo do Agente.

Conteúdo GDS legado significa as ofertas e os pedidos gerados por um GDS, exceto o Conteúdo da Plataforma de Distribuição Qantas distribuído através de um GDS. 

Pessoal significa:

(a) No caso da Qantas, os diretores, funcionários, agentes e contratados do Grupo Qantas (exceto o Agente e seu Pessoal); e

(b) No caso do Agente, inclui o Agente, seus Membros do Grupo do Agente, suas Afiliadas e os diretores, funcionários, agentes e contratados de cada um deles. 

PCC ou Pseudo City Code (Código de Pseudo Cidade) significa o identificador único alocado para um agente por um GDS para permitir que sejam feitas reservas; também pode ser referido como uma OID ou Office ID (ID de Unidade).

Qantas Agency Connect significa o site da agência da Qantas em 
http://www.qantasagencyconnect.com/Opens in a new tab or window ou o endereço do sie aplicável na sua jurisdição. 

Qantas Channel é um canal indireto oferecido a nível global pela Qantas aos agentes que concede a eles o acesso ao Conteúdo do Qantas Channel e evita a cobrança da Taxa do Canal, sujeito a este Termos.

Conteúdo do Qantas Channel significa o conteúdo que a Qantas disponibiliza a seus agentes que são registrados e aprovados a participar do Qantas Channel conforme apresentado em mais detalhes na cláusula 2 e inclui o Conteúdo do GDS Legado e o Conteúdo da Plataforma de Distribuição Qantas.

Plataforma de Distribuição Qantas é uma plataforma de integração B2B que armazena Serviços de API que possibilita que conexões externas acessem os sistemas de reservas da Qantas.

Conteúdo da Plataforma de Distribuição Qantas significa as ofertas e os pedidos gerados pela Plataforma de Distribuição Qantas que a Qantas autoriza o Agente a receber utilizando Serviços de API. 

Autoridade de Emissão de Bilhetes Eletrônicos Qantas significa a autoridade concedida ao Agente pela Qantas para emitir títulos da Qantas (081) utilizando os registros IATA únicos do Agente.

Segmento significa um voo comercializado pela Qantas que um passageiro utilize entre duas localizações, sendo que a decolagem ocorra num local e o pouso ocorra em outro local. 

Número TIDS  significa um número único de Serviço de Designação do Setor de Viagens emitido pela IATA que demonstre credenciamento com o TIDS. 

10.2 Interpretação

Nestes Termos, a menos que apareça uma intenção contrária:

(a) os títulos são apenas para facilidade de referência e não afetam o significado destes Termos;

(b) as expressões não definidas na cláusula 10.1 terão o significado a elas atribuído pelo uso comum ou pelo ramo (caso haja) no setor de viagens na Austrália;

(c) o singular inclui o plural e vice-versa;

(d) uma referência a uma cláusula significa uma referência a uma cláusula destes Termos;

(e) uma referência a uma lei, um decreto ou estatuto inclui os regulamentos e outras instruções sob ele e consolidações, alterações, ratificações ou substituições de quaisquer deles;

(f) uma referência feita a uma parte inclui seus executores, administradores, os designados autorizados e os sucessores dessa parte; e

(g) “incluindo” significa “incluindo sem limitação”.